Vereadores mirins apresentam e discutem projetos de lei na Câmara Juvenil

Propostas abordam temas como combate ao assédio nas escolas, incentivo ao uso de utensílios reutilizáveis e saúde mental nos colégios

 

Os parlamentares mirins da Câmara Juvenil estiveram no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, nesta sexta-feira (08/08), para discutir os Projetos de Lei produzidos durante as aulas ministradas pela Escola do Legislativo Carioca. Seguindo o Regimento da Casa, todos os oito PLs, publicados no Diário Oficial da Câmara do Rio, entraram em pauta para serem votados em primeira discussão pelos 51 vereadores juvenis.

Algumas das proposições apreciadas tratam do ambiente estudantil. Um desses projetos foi elaborado pela parlamentar juvenil Barbara Lima, 15 anos, aluna do Ginásio Educacional Tecnológico (GET) Professor Ari Marques Pontes, em Campo Grande. A adolescente demonstrou preocupação com a saúde mental nas escolas municipais do Rio. “Muitas pessoas da minha unidade, principalmente meninas, sofreram algum tipo de abuso que acabou comprometendo a saúde delas, tanto mental quanto física. Por isso, pensei em um psicólogo visitar as escolas semanalmente para prestar apoio a quem necessita”, explicou.

Concebido pela vereadora mirim Maria Eduarda Lemos, 15 anos, do Colégio Municipal Anísio Teixeira, no Jardim Guanabara, o PL que pretende instituir o “Programa Não é Não” visa combater o assédio nas escolas da rede pública e privada do município. “Precisamos de profissionais especializados para ajudar os alunos que passam por essas situações. Assim, meu PL foca na criação de um grupo de apoio para as vítimas, além de criar uma caixa de denúncias anônimas”, disse.

Também foram contemplados projetos para além da esfera estudantil. Eloá Barroso, 13 anos, aluna da Escola Municipal Pereira Passos, no Rio Comprido, conseguiu aprovar o projeto que institui a campanha permanente Lei João Pedro, destinada à conscientização sobre crianças e adolescentes vítimas de balas perdidas, no âmbito do município. A autora afirmou que o projeto foi nomeado em homenagem ao jovem João Pedro, morto durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em maio de 2020, enquanto brincava com os amigos.

“Quantos de nós já foram impedidos de ir à escola por conta de tiroteio? Mesmo assim, esse tipo de violência armada não é muito debatida. Portanto, esse projeto vem não só para conscientizar, mas para honrar as vítimas e familiares porque o tempo passado sem justiça não cura ninguém”, declarou, em meio a uma salva de palmas.

Alexandre Araújo, professor da Escola do Legislativo Carioca, comentou sobre o processo legislativo que antecedeu a sessão: “A partir das aulas do Zoom, os vereadores vão mandando ideias e eu analiso a técnica legislativa e jurídica, verifico a viabilidade da apresentação dos projetos e, junto com os alunos, montamos as proposições para as votações em 1ª e 2ª discussão”.

“A empolgação deles é imensa. Você ouve alunos de 12, 13 anos falando sobre os três poderes, União, Estado, noções que muitas pessoas não têm. É muito gratificante até pela qualidade dos projetos que foram debatidos hoje”, acrescentou.

Dois projetos se relacionam com meio ambiente e sustentabilidade. A presidente da Câmara Juvenil, Pietra Paes, 13 anos, da Escola Municipal Prefeito Juarez Antunes, em Bangu, conseguiu aprovar a sua proposta, que institui o “Programa Copo Consciente Carioca”. A finalidade é incentivar o uso de utensílios reutilizáveis no município.

A vereadora mirim Manuella Silva, 13 anos, aluna do GET Cientista Mário Kroeff, na Penha, também demonstrou interesse no tema e apresentou um projeto que prevê a instalação de pontos de coleta seletiva nas unidades escolares do município.

“Nunca imaginamos viver algo tão grandioso. Ser representante na Câmara Juvenil é inexplicável e pretendo me inscrever novamente ao fim do mandato”, garantiu Manuella, após ter seu projeto aprovado.

Propostas podem virar lei

No fim do ano, as propostas aprovadas em definitivo pelos jovens vereadores juvenis serão enviadas aos parlamentares da Casa como sugestões de projetos que podem virar leis municipais efetivas.

Até lá, os representantes da Câmara Juvenil continuarão se reunindo presencialmente no Palácio Pedro Ernesto e terão aulas on-line sobre o processo legislativo e as atribuições de um vereador. O programa da Câmara Municipal do Rio é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Confira todos os projetos analisados em primeira discussão hoje:

PL 01/2025: Declara a Batata de Marechal como Patrimônio Cultural Imaterial do município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Davi Alves. Rejeitado com 22 votos contra, 12 a favor e três abstenções.

PL 02/2025: Inclui o Dia Municipal da Interclasse no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei Nº 5.146, de 2010. Autor: Gustavo Guimarães. Rejeitado com 19 votos contra, 18 a favor e uma abstenção.

PL 03/2025: Institui a campanha permanente “Lei João Pedro”, destinada à conscientização sobre crianças e adolescentes vítimas de balas perdidas, no âmbito do município do Rio. Autora: Eloá Ferreira. Aprovado com 33 votos a favor e duas abstenções.

PL 04/2025: Institui o “Programa Não é Não”, de combate ao assédio nas escolas da rede pública e privada do município do Rio de Janeiro. Autora: Maria Lemos. Aprovado com 36 votos a favor e uma abstenção.

PL 05/2025: Institui o “Programa Copo Consciente Carioca”, voltado à conscientização ambiental e ao incentivo ao uso de utensílios reutilizáveis no município do Rio. Autora: Pietra Paes. Aprovado com 20 votos a favor, 11 contra e seis abstenções.

PL 06/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de coleta seletiva nas unidades escolares do município do Rio de Janeiro. Autora: Manuella Silva. Aprovado com 25 votos a favor e nove abstenções.

PL 07/2025: Inclui o Dia Municipal do Novembro Verde no calendário oficial da cidade, consolidado pela Lei Nº 5.146, de 2010. Autora: Lais Ferreira. Aprovado com 25 votos a favor, um contrário e oito abstenções.

PL 08/2025: Institui o Programa Municipal de Saúde Mental nas escolas públicas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. Autora: Maria Lemos. Aprovado com 31 votos a favor, três contra e três abstenções.