O cantor está preso desde 22 de julho após um ataque a policiais civis em frente a sua mansão no Joá, na Zona Oeste do Rio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de devolução de bens apreendidos do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, no caso do processo de disparo de arma de fogo em um condomínio de São Paulo. O cantor está preso desde 22 de julho, por uma série de acusações, após impedir a apreensão de um adolescente em sua residência no Rio.
No habeas corpus, a defesa informou que buscava o reconhecimento da nulidade das buscas e apreensões realizadas, sob argumento de que os bens apreendidos não possuíam relação com o mandado de busca e apreensão.
“Mauro Davi dos Santos Nepomuceno solicita a restituição de bens apreendidos, alegando ilegalidade na apreensão realizada pela autoridade policial do Rio de Janeiro, que não teria competência para investigar o crime de disparo de arma de fogo. A apreensão teria ocorrido de forma especulativa, sem causa voluntária, e incluía bens de familiares e terceiros”, diz um trecho.
No entanto, em decisão individual, o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que o pedido é incabível por meio de habeas corpus, pois a discussão não afirma haver ameaça ao direito de locomoção, apenas demanda a restituição de bens apreendidos.
“O deferimento da diligência buscou não apenas apreender armas e munições, mas também colher qualquer elemento de convicção. Se não bastasse isso, os bens não se encontram confiscados, mas apreendidos como medida assecuratória. Sobreleva, ainda destacar que ao final, o legítimo proprietário poderá reaver sua posse, munido com os documentos necessários de que não eram produtos de crime. Nesse passo, indefiro o pedido de restituição de coisas apreendidas”, afirma um trecho do comunicado.
Segundo o STJ, a defesa já apresentou recurso contra a decisão.
Entenda o caso
Oruam passou a ser investigado por ter atirado, no dia 16 de dezembro do ano passado, no interior de um condomínio residencial localizado em Igaratá, em São Paulo. Na ocasião, ele foi indiciado pela prática do crime de disparo de arma de fogo, após ter colocado em risco a integridade física de diversas pessoas.
Em julho deste ano, o rapper acabou preso após um ataque a policiais civis que tentavam deter um adolescente em sua mansão no Joá, na Zona Oeste do Rio. Em seguida, passou a ser indiciado também por tráfico de drogas, associação ao tráfico, dano ao patrimônio público, desacato, lesão corporal, ameaça e resistência qualificada.
Defesa de Oruam é feita por Siro Darlan
Um dos advogados que defende Oruam é o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza magistrados em todo o Brasil, decidiu por unanimidade a aposentadoria compulsória do magistrado, por suspeita de violações de deveres da carreira.
