Procuradores de Mesquita tomam posse na Comissão de Direito Municipal da OABRJ
Indicação reforça protagonismo da cidade no cenário jurídico estadual e valoriza integração entre poderes na elaboração e aplicação do Direito Municipal
A procuradora-geral de Mesquita, Dra. Claudia da Silva Deveza Dantas, e os procuradores de carreira Dr. Igor Silva de Menezes e Dr. Matheus Vinicius Menegatti da Costa tomaram posse, na última segunda-feira, dia 28 de julho, como membros da Comissão de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OABRJ). A cerimônia aconteceu na sede da entidade, no Centro da capital, com presença da diretoria da OABRJ e condução do presidente da nova comissão, Dr. Rafael Alves de Oliveira.
“Nosso objetivo é promover discussões atuais e relevantes sobre o Direito Municipal. A comissão representa um excelente espaço para esse diálogo. Como advogados e municipalistas, temos o dever de enfrentar e mitigar as desigualdades estruturais impostas pelo nosso sistema federativo. Somos o verdadeiro para-choque da Administração Pública – é por meio de nós que os serviços públicos essenciais chegam à população”, aponta Dr. Rafael, que é procurador-geral de Belford Roxo.
A nomeação dos representantes da Procuradoria-Geral de Mesquita é vista como um importante reconhecimento estadual da atuação institucional do município no campo do Direito Público. Com a nova atribuição, os procuradores passam a integrar um espaço estratégico de debate e formulação sobre políticas públicas, legislação municipal e desafios enfrentados pelas administrações locais em todo o estado do Rio de Janeiro.
“A participação na comissão estadual é uma oportunidade valiosa de fortalecer o diálogo com profissionais que atuam em realidades distintas, mas que compartilham desafios semelhantes. A troca de experiências amplia nosso repertório e contribui diretamente para o aprimoramento das políticas públicas locais e da legislação municipal”, destaca a Dra. Claudia Dantas.
A Comissão de Direito Municipal da OABRJ tem como função estudar, debater e propor ações voltadas ao fortalecimento do Direito Municipal, promovendo eventos, analisando legislações e apoiando advogados da área, com foco na defesa do interesse público e no desenvolvimento das cidades. Como vice-presidente, está o procurador-geral de Duque de Caxias, Dr. Fabrício Gaspar.
“Com essa nova composição da Comissão de Direito Municipal da OABRJ, amplia-se muito o espectro de atuação dela. Temos representantes de órgãos legislativos conosco. Além disso, Dr. Rafael permitiu a participação de muitos colegas do interior”, valoriza Dr. Fabrício.
A presença de representantes da PGM de Mesquita na comissão seccional se soma a outra conquista recente no mesmo campo: a criação e instalação da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da OAB Mesquita, cuja posse ocorreu em junho. Com presidência exercida pelo procurador Dr. Igor Menezes, a Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da OAB Mesquita é composta também pela procuradora-geral Dra. Claudia Dantas, pelo procurador Dr. Matheus Menegatti – que atua como vice-presidente –, pelos vereadores Rodrigo Rodrigues e Raphael Duarte, pelo ex-prefeito e atual secretário municipal de Relações Institucionais, Jorge Miranda, e pelo prefeito Marotto Miranda.
“Essa comissão tem uma configuração inédita: nunca houve na história da OABRJ uma comissão composta por membros da Advocacia Pública, do Legislativo e do Executivo, incluindo o atual e o ex-prefeito. Isso traz pluralidade, representatividade e uma conexão real com quem propõe, executa e acompanha as políticas públicas”, pontua Dr. Igor Menezes.
A proposta do grupo é promover reflexões qualificadas sobre o Direito Municipal, acompanhar o processo legislativo local e propor caminhos para o aprimoramento da governança municipal.
“A Advocacia Pública é certamente um dos pilares essenciais da administração pública moderna. Ao integrarmos esses espaços preciosos de debate, tanto na subseção quanto na seccional da OAB, reforçamos ainda mais o nosso compromisso com a legalidade, a ética e a eficiência na gestão pública”, defende Dr. Matheus Menegatti.
