Porto Real inicia regularização de imóveis através de tecnologia de geoprocessamento
Após atualização, os tributos referentes serão lançados no IPTU de 2023
A Prefeitura de Porto Real iniciou a regularização das áreas edificadas (obras de construção, modificação e acréscimo de imóveis já existentes) com base no Decreto nº 2.807/2022, o Mais Valia. Os proprietários, cuja construção não estiver em conformidade com a legislação vigente, deve fazer a abertura do processo junto a Prefeitura.
Essa atualização foi possível através da tecnologia de geoprocessamento, que consiste na captação de imagens aéreas e fotos frontais de todos os imóveis do município. Quem já tem processo em andamento basta apenas procurar a Prefeitura.
Os formulários necessários para a abertura do processo estão disponíveis no site da Prefeitura. Durante a abertura, o morador deve apresentar os seguintes documentos:
– Requerimento preenchido e assinado pelo contribuinte ou representante com procuração;
– Cópia simples do RG e CPF de requerente;
– Cópia do comunicado enviado pela prefeitura;
– Planta aprovado do imóvel assinada pelo profissional responsável (se houver);
– Habite-se (se houver).
