Ministério da Cultura participa da Marcha das Mulheres Indígenas e avança no debate sobre marco legal de propriedade intelectual coletiva
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) tem estande temático e participa de plenária sobre proteção aos conhecimentos e expressões tradicionais
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI), marca presença na 3ª edição da Marcha das Mulheres Indígenas, realizada de 2 a 8 de agosto em Brasília (DF), fortalecendo o diálogo sobre a proteção de conhecimentos e expressões tradicionais de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Durante o evento, a equipe da SDAI percorreu todos os eixos temáticos da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, apresentando a proposta do marco legal de proteção à propriedade intelectual coletiva e convidando as participantes para os seminários territoriais de consulta, que começam em setembro. No Eixo 5, “Educação e Transmissão de Saberes Ancestrais”, o MinC fez uma fala sobre a importância da preservação desses conhecimentos, reforçando a participação ativa das mulheres indígenas no processo legislativo.
Além das discussões, a Pasta manteve um estande temático ao longo de toda a programação, com distribuição de materiais, orientações sobre a Política Nacional de Artes e Cultura dos Povos Indígenas (PNAB) e o Programa Cultura Viva. A ação integra o processo de construção de um marco regulatório inédito no país para a proteção de conhecimentos tradicionais, expressões culturais e expressões da cultura popular, um diálogo que respeita as diretrizes da Convenção 169 da OIT e atende a demandas históricas de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
“Estamos falando de um projeto de lei inédito no Brasil, construído de forma coletiva, com base no diálogo com os detentores desses saberes. É um passo essencial para reconhecer e proteger o patrimônio imaterial das culturas indígenas e tradicionais contra usos indevidos e sem consentimento”, afirmou Marcos Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MinC.
A proposta prevê mecanismos de consentimento livre, prévio e informado, repartição de benefícios em casos de uso comercial, respeito a conhecimentos secretos e sagrados e a criação de um cadastro público facultativo que possa valorizar e reconhecer oficialmente esses saberes.
As discussões sobre o tema já vêm ocorrendo desde 2012, com avanços expressivos a partir de 2023, quando foi criado um Grupo de Trabalho interno no MinC para elaborar a proposta inicial. Em 2024, os diálogos foram ampliados para outros ministérios e instâncias, com apoio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC).
A próxima etapa será a realização de seminários territoriais em dez cidades brasileiras, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santarém, Manaus, Macapá, São Luís, Salvador, Recife e Campo Grande, além de uma consulta pública online, garantindo a participação ampla da sociedade.
“Queremos construir um instrumento legal que respeite a diversidade dos modos de vida e dos conhecimentos tradicionais, promovendo justiça cultural e fortalecendo a soberania dos povos sobre seus saberes”, concluiu Souza.
