Milei anuncia que estrangeiros que fizerem ‘investimentos relevantes’ na Argentina poderão solicitar cidadania
Não está claro, porém, qual quantia dará acesso à cidadania — caberá ao Ministério da Economia definir se o valor é suficiente para requisitar o direito. Em maio, Milei publicou decreto que endureceu regras de imigração e restringiu acesso de estrangeiros à saúde e à educação.
O governo de Javier Milei, da Argentina, anunciou nesta quinta-feira (31) que estrangeiros que fizerem “investimentos relevantes” no país poderão solicitar cidadania a partir de agora.
O valor necessário do investimento para a concessão da cidadania, contudo, não foi revelado: segundo o decreto, caberá ao Ministério da Economia avaliar se os investimentos eventualmente realizados serão considerados suficientes.
“Por meio do Decreto 524/2025, o Governo Nacional definiu que estrangeiros que comprovarem ter realizado investimentos relevantes no país poderão solicitar a cidadania argentina. Nesse sentido, caberá ao Ministério da Economia da Nação estabelecer quais investimentos serão considerados relevantes”, diz o comunicado da Casa Rosada.
Ainda assim, o pedido de cidadania passará por uma avaliação de segurança “a fim de determinar que a concessão da cidadania ao interessado não representa risco à segurança ou aos interesses nacionais”.
A nota diz também que a concessão de cidadania levará em consideração as regras de segurança exigidas pelos Estados Unidos para que a Argentina se mantenha apta a entrar no programa de isenção de vistos do país.
A nova regra é mais uma mudança nas normas de imigração argentinas realizadas por Javier Milei. Em maio, um decreto do presidente do país passou a restringir a entrada e permanência de estrangeiros no país.
Com a norma publicada em maio, a utilização dos serviços públicos de saúde passou a cobrada para residentes transitórios, temporários e em situação irregular. Turistas também passaram a ter que apresentar um seguro médico ao entrar no país.
Além disso, universidades públicas estão autorizadas a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros.
Restrições a imigrantes
O decreto de maio também impede a entrada de estrangeiros com condenações e determina a deportação daqueles que cometerem qualquer crime em território argentino
Segundo a Presidência, as medidas têm como objetivo garantir que os recursos públicos sejam destinados aos contribuintes argentinos.
De acordo com o governo, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais públicos gerou um gasto de cerca de 114 bilhões de pesos, o equivalente a R$ 57 milhões.
“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (…) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território”, diz parte do texto.
“Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, ressalta o comunicado.
Brasileiros afetados
Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 2023, mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina.
Desde que Javier Milei assumiu o governo e fez mudanças na economia, muitos estrangeiros vêm abandonando o país, que passou de barato a um dos mais caros da América Latina.
Em dezembro de 2024, a Argentina recebeu 581.600 turistas, sendo maioria destes (22,5%) proveniente do Brasil.
Em agosto de 2024, brasileiros contaram à BBC News que haviam decidido deixar a Argentina devido à explosão do custo de vida. Um estudante que vivia por lá desde 2019, por exemplo, viu seu aluguel pular de R$ 300 para R$ 2 mil.
Em dezembro, o g1 mostrou que estudantes de medicina que haviam começado a fazer o curso nas universidades argentinas, estavam voltando ao Brasil para concluí-lo devido aos reajustes constantes no valor das mensalidades, ao aumento no curso de vida e às cobranças de aluguel em dólar.
