Jacareí ameaça desapropriar área doada para fábrica da Caoa Chery desativada há 3 anos
Notificação da prefeitura cobra da empresa um plano para retomada a produção de veículos na cidade. Caso contrário, processo para desapropriar a área será aberto.
A Prefeitura de Jacareí (SP) ameaça desapropriar a área doada para a fábrica da Caoa Chery, caso a montadora não apresente um plano para retomar a produção de veículos na cidade. A unidade da empresa no interior paulista está desativada há três anos.
Nas redes sociais, o prefeito Celso Florêncio (PL) disse ter buscado diálogo com os representantes da empresa, mas não obteve sucesso e que agora “parte para o litígio”. Segundo a prefeitura, dois ofícios foram enviados à Caoa Chery neste mês. O mais recente é de segunda-feira (21).
“Formalizamos esta notificação para que apresentem, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, plano de retomada das atividades da planta industrial, ou alternativa concreta que assegure a efetiva utilização do imóvel conforme sua destinação original”, diz o documento.
Se não houver resposta ou acordo, o processo de desapropriação, com indenização de R$ 17,7 milhões a ser paga pela prefeitura, será iniciado. O montante é a diferença entre os R$ 46 milhões investidos pela prefeitura em infraestrutura e incentivos fiscais e os R$ 63 milhões, valor de avaliação do complexo.
“O descumprimento dos encargos e a ausência de contrapartida econômica, é juridicamente cabível e financeiramente justificável a adoção de medidas para reaver o bem ou os valores investidos, a fim de resguardar o interesse público”, diz o parecer técnico-econômico da prefeitura.
Em janeiro, parte do terreno foi transferido para a montadora Omoda Jaecoo.
A Caoa Chery afirmou que ainda não recebeu a notificação e não se manifestou se há plano de retomada de produção de veículos em Jacareí.
Acordo quebrado
A prefeitura afirma que a montadora não cumpriu obrigações de funcionamento assinadas em um Memorando de Entendimentos em 2010, quando a área foi doada. Entre eles está a geração de empregos.
“Dados apresentados em processo administrativo apontam que em 2020 a empresa contava com apenas 444 empregados (frente à expectativa inicial de geração de mais de 3.000 postos de trabalho). Atualmente, a unidade encontra-se inativa”.
Segundo a administração municipal:
- A doação foi condicionada à implantação e efetivo funcionamento da unidade industrial, inclusive com geração de empregos e atividade produtiva;
- a inatividade causa prejuízo ao erário e afeta o interesse público primário. “A paralisação da planta implica frustração dos objetivos de desenvolvimeno econîmico legal, arrecadação e emprego”;
- O imóvel que não cumpre sua função social pode ser objeto de desapropriação-sanção.
Fábrica desativada
A fábrica da Caoa Chery está desativada desde 2022. Na época, a montadora demitiu 485 funcionários sob alegação de que a fábrica passaria por adequações para produção futura de veículos elétricos, o que não aconteceu até hoje.
A unidade foi inaugurada em 2014 pela Chery, a primeira da chinesa no Brasil. Foram três anos de obras e investimento de US$ 400 milhões, com o objetivo de aumentar a participação no mercado brasileiro, mas os números não decolaram.
Em 2017, a CAOA assumiu metade da operação da montadora Chery no Brasil. A parceria tinha a expectativa de reverter o fracasso de vendas e metas, impostas pela multinacional chinesa, para atuação no Brasil.
