Cidadania Ativa: da sugestão de leis ao contato com vereadores, Câmara do Rio disponibiliza ferramentas de participação popular

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro mantém um compromisso permanente com o fortalecimento dos canais de diálogo direto com a população. Para garantir esse vínculo e incentivar o engajamento dos cariocas nas decisões que moldam a cidade, o portal da Casa oferece a seção “Cidadania Ativa”, um espaço dedicado a aproximar o Legislativo da sociedade.

A página reúne diversos instrumentos de participação, como sugestões de leis, apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, canais de comunicação com os vereadores, ouvidoria, apoio da Comissão de Defesa do Consumidor e informações sobre como visitar a sede do parlamento. Entenda a seguir como cada uma dessas ferramentas funciona e como utilizá-las para contribuir com a cidade ou mesmo obter ajuda — ou assista também no canal do YouTube da Rio TV Câmara.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Muitos não sabem, mas qualquer cidadão pode propor um projeto de lei à Câmara do Rio, basta seguir algumas regras. A proposta precisa abordar temas diretamente relacionados ao município e contar com o apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado da cidade ou do bairro correspondente.

Entidades da sociedade civil também podem apresentar projetos, desde que haja adesão da maioria de seus membros. As propostas seguem o mesmo processo legislativo dos projetos apresentados pelos vereadores e podem, inclusive, ser defendidas pessoalmente na tribuna da Câmara. Outro diferencial é que todos os signatários da proposta podem sugerir alterações e melhorias ao texto original.

Também é possível apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, que funciona como a “Constituição” da cidade. Para isso, é necessário reunir as assinaturas de, no mínimo, 0,3% do eleitorado municipal. Para mais informações, acesse a página.

Sugestões de Leis aos Vereadores

Outra forma de participar ativamente da vida legislativa é por meio do envio de sugestões de leis diretamente aos vereadores. O procedimento é simples: basta acessar o portal da Câmara, entrar na aba “Cidadania Ativa” e clicar em “Envie sugestões de leis”. Na página, o cidadão preenche um formulário com sua proposta, que é então encaminhada aos parlamentares.

Fale Conosco

Para dúvidas gerais sobre a Câmara, o telefone (21) 3814-2121 está disponível ao público. Já quem deseja contatar diretamente os gabinetes dos vereadores ou as comissões permanentes pode acessar o portal e consultar os perfis oficiais dos parlamentares e das comissões, onde estão disponíveis os contatos atualizados.

Ouvidoria da Câmara

A Ouvidoria é o canal institucional para o envio de críticas, sugestões, elogios, dúvidas ou reclamações. As manifestações, feitas via formulário, são analisadas e encaminhadas aos setores responsáveis, e as respostas são enviadas por e-mail. Caso a informação desejada não esteja disponível, o cidadão pode solicitar dados por meio da Lei de Acesso à Informação.

Defesa do Consumidor

Para garantir que consumidores e fornecedores tenham relações justas e que os consumidores sejam protegidos, a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor da Câmara do Rio fica de olho na qualidade dos produtos e na forma como eles são vendidos, mas também recebe reclamações e encaminha para os órgãos responsáveis. Se você quiser fazer uma denúncia ou tirar alguma dúvida, pode ligar para os telefones (21) 3814-1337 ou 3814-1361, ou mandar um e-mail para defesadoconsumidor@camara.rj.gov.br.

Visite a Câmara

Mais do que sede do Poder Legislativo, o Palácio Pedro Ernesto é também um patrimônio histórico e cultural da cidade. Centenário, inaugurado em 1923, o edifício é considerado um museu vivo da democracia brasileira, com destaque para sua arquitetura, vitrais, esculturas e salões históricos. As visitas são gratuitas e ocorrem de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, com guias disponíveis também em inglês e espanhol. Agendamentos podem ser feitos pelos telefones: (21) 3814-2207, 3814-2208 ou 3814-2452.

A população também pode acompanhar presencialmente as sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas — respeitando a lotação dos espaços. A agenda de eventos e audiências públicas pode ser consultada no site, assim como a ordem do dia.