Câmara aprova projeto que propõe tornar crime a discriminação de políticos
A Câmara dos Deputados aprovou por 252, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que propõe a discriminação de pessoas como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados O projeto ainda tem que ir para o Senado.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de:
- Pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;
- Pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem:
- Colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos;
- Negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.
O texto exige, ainda, que bancos e instituições financeiras expliquem de forma técnica e objetiva eventual recusa de concessão de crédito para essas pessoas.
