Câmara aprova nova divisão territorial da cidade e cria Zona Sudoeste

A Câmara do Rio aprovou em definitivo uma proposta que modifica a divisão territorial da cidade e cria a chamada Zona Sudoeste, que será formada pelos bairros Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Praça Seca, Pechincha, Rio das Pedras, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire. Agora, o PLC 47/2025, aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14/08), segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Autor do projeto, o vereador Dr. Gilberto (SD) explicou que a ideia de criar a Zona Sudoeste surgiu considerando que, em 2021, o Parlamento carioca aprovou uma lei instituindo a Zona Oeste na cidade, mas deixou de fora esses 20 bairros.

“O objetivo principal desse projeto é qualificar a expansão urbana e, principalmente, a distribuição espacial desses bairros que ficaram sem qualquer zoneamento. Nada será alterado, as regiões administrativas serão as mesmas, os bairros continuarão na AP4, não ocorrerão despesas extras, ordenadas ou não pelo Poder Executivo”, enfatizou o parlamentar

Sem aumento de impostos

O vereador Dr. Gilberto ainda ressaltou que, juntamente com o presidente Carlo Caiado (PSD), fez uma consulta junto à Secretaria Municipal de Fazenda a fim de verificar se as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderiam ser elevadas nos bairros que farão parte da Zona Sudoeste. “Tivemos uma resposta hoje por ofício garantindo que não haverá aumento de IPTU, considerando que não estamos aumentando regiões administrativas nem a AP4.”

Críticas

Já o vereador Pedro Duarte (Novo) disse que não está convencido de que o projeto trará benefícios para o município. “Acredito que o projeto fragmenta mais a cidade. O nosso esforço tem que ser mais no sentido de integrá-la mais e não fragmentá-la. Fora que já temos uma divisão oficial da cidade, que são as áreas de planejamento do município. À AP5 pertencem Campo Grande, Realengo, Bangu e Santa Cruz. E à AP4 pertencem a Barra da Tijuca, as Vargens, Recreio e Jacarepaguá. Essa divisão é usada para leis orçamentárias e leis de diretrizes, por exemplo.”

Município vai contar com programa de acolhimento para vítimas de violência sexual em eventos

Os parlamentares ainda aprovaram, em 2ª discussão, o PL 2712/2023, que cria o Programa “Tendas Violetas” contra violência sexual ocorrida em eventos culturais realizados em espaços públicos do município do Rio de Janeiro, que tenham previsão de público em número superior a duas mil pessoas. A proposta será encaminhada para sanção ou veto da prefeitura.

Autora do projeto de lei, a vereadora Monica Benicio (PSOL) explicou que as estatísticas mostram que o combate ao assédio e à violência contra a mulher passa pela aprovação de leis e pela conscientização de todos.

“Dados da pesquisa ‘Visível e invisível’, a vitimização das mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 30 milhões de mulheres foram assediadas sexualmente no ano de 2022. No Brasil, de acordo com os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde, cerca de 822 mil casos de estupro ocorrem anualmente. Esse é um tema muito caro não só para as mulheres, mas para toda a sociedade”, sublinhou a parlamentar.