Cade vai intensificar combate a cartel e abuso de preços no setor de combustíveis nos próximos dois anos
Decisão do Cade atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME).
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu priorizar o mercado de combustíveis líquidos nos próximos dois anos.
A medida, publicada nesta quarta-feira (23), tem como objetivo investigar indícios de práticas anticompetitivas e promover a livre concorrência no setor.
A decisão do Cade atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), que apontaram problemas na formação de preços e possíveis condutas anticompetitivas no setor de combustíveis.
No início de julho, um relatório da AGU identificou distorções na precificação do gás liquefeito de petróleo (GLP), diesel e gasolina, principalmente na Região Norte.
“Os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores”, cita documento da AGU.
Medidas anunciadas pelo Cade:
Com base nas denúncias e indícios, o Cade determinou como principais frentes de atuação:
- Fortalecimento de investigações sobre cartéis e práticas colusivas;
- Atualização de estudos econométricos e de advocacia da concorrência;
- Compartilhamento de dados com a Polícia Federal, AGU e MME;
- Realização de uma audiência pública sobre o tema ainda em 2025.
Desde 2013, o Cade julgou 26 casos de cartel em combustíveis. Em 18 deles, houve condenação e aplicação de R$ 755,7 milhões em multas.
O Cade não divulgou prazo para a conclusão das análises.
