Audiência Pública debate novo sistema de transporte público, licitações de ônibus e transportes alternativos

Comissão da Câmara do Rio recebeu a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, e representantes das categorias

 

A Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Rio realizou, nesta terça-feira (12/08), uma audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Transportes. Presidida pelo vereador Marcelo Diniz (PSD), a reunião contou também com a participação dos vereadores Flávio Pato (PSD) e Poubel (PL), respectivamente vice-presidente e vogal do colegiado. O encontro teve como objetivo debater o novo sistema de transporte público, o Sistema Rio, as novas licitações de ônibus para ampliação das frotas e o futuro dos transportes alternativos.

O vereador Marcelo Diniz destacou que os maiores desafios da cidade são a segurança e o transporte. “Estamos aqui para debater, conversar e apresentar propostas para tentarmos melhorar a situação do transporte e do trânsito”. Já o vice-presidente Flávio Pato considerou que pautas importantes serão construídas e levadas à Prefeitura do Rio. “A inclusão do STPL (Sistema de Transporte Público Local) precisa ser mais discutida. Acredito que a secretária Maína Celidônio vai tratar com carinho as pautas e as demandas do STPL porque elas são prioridades”.

A secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, explicou como será a nova licitação de ônibus na cidade do Rio de Janeiro. A gestora alertou que a Prefeitura do Rio continua recebendo, por meio de uma consulta pública, até o dia 21 de agosto, contribuições para melhorar o sistema. “A licitação fecha um ciclo e implementa um novo modelo de gestão, com três grandes pilares”, observou Celidonio. Entre eles estão a bilhetagem digital, com dados e informações em tempo real, e a reestruturação do Sistema BRT, com o aumento da malha rodoviária.

Na etapa 1 da licitação, estão incluídos os lotes A2 (Santa Cruz), B1 (Campo Grande) e B2 (Campo Grande), com conclusão de implantação prevista para abril de 2026. Os investimentos totais previstos são de cerca de R$ 570 milhões, com tarifa de referência entre R$ 11,13 e R$ 12,29 por quilômetro. Entre as obrigações do concessionário estão a aquisição, operação e gestão dos veículos; a manutenção da frota; e a gestão da tecnologia aplicada à frota.

A modalidade da licitação será concessão comum, com menor valor da tarifa de remuneração e prazo de 10 anos. “Estamos passando de quatro consórcios para 34 lotes menores e frotas menores. Com isso, temos mais flexibilidade e facilidade para terminar os contratos, se tivermos problemas”, afirmou a secretária.

As futuras licitações envolverão 22 lotes estruturais, que incluem bairros como Bangu, Irajá, Freguesia e Realengo, e 12 lotes locais, que beneficiarão bairros como Penha e Madureira. Elas serão concluídas em 2028.

Diferenças entre os sistemas

Maína Celidonio fez um comparativo entre a situação do sistema de transporte público na gestão do prefeito Marcelo Crivella e na do atual prefeito Eduardo Paes. “Tínhamos um apagão no sistema de transporte público, com queda da demanda desde 2015, agravada pela pandemia da Covid-19, em 2020”, pontuou. “Houve abandono de linhas, com mais de 150 serviços inoperantes, mais de 15 empresas encerrando atividades e 11 entrando em recuperação judicial”.

Com o acordo de 2022, que envolveu o pagamento de subsídio por quilômetro rodado e o uso de tecnologia para monitoramento, a situação começou a melhorar, com a circulação de mais mil ônibus na frota, a criação ou reativação de novas linhas e a antecipação dos contratos para 2028. Já o acordo de 2025 incluiu a obrigação do uso do Jaé e a criação do Índice de Qualidade de Transporte (IQT).

Com o novo sistema, a frota contará com equipamentos para carregamento de celular, sensor de temperatura do ar-condicionado, sistema sonoro com alto-falante e botão de pânico e assédio.

Futuro do transporte alternativo

José Eduardo Alves e Thiago Sales Delfino, representantes das classes do STPL, do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO) e do Sistema de Transporte Público Complementar (STPC), demonstraram preocupação com o destino do transporte alternativo na cidade do Rio. “O projeto da Prefeitura do Rio é magnífico, mas qual será o futuro das vans, das kombis e dos cabritinhos? A categoria precisa de ajuda e solução”, cobrou Alves. “O sistema de transporte passou por grandes problemas na pandemia, mas continuamos trabalhando”, acrescentou Delfino.

Os operadores temem que o transporte alternativo desapareça das ruas da cidade. Entre as reclamações estão o repasse do dinheiro apenas uma vez por semana — eles pedem que isso ocorra pelo menos três vezes —, a falta de validadores nos veículos, cartões de recarga passando como gratuidade e a ausência de respostas da Secretaria Municipal de Transportes aos trabalhadores.

A secretária Maína Celidonio garantiu que a categoria está incluída no novo sistema de transporte público. “O transporte complementar não vai acabar. A categoria pode ficar tranquila. A secretaria acredita na importância do transporte complementar como essencial para a mobilidade urbana da cidade do Rio.”

Para aqueles que ainda não conseguiram instalar seus validadores do Jaé, a secretária reforçou que foi dado prazo de mais de um ano para os operadores, mas que ele será reaberto para um novo recadastramento dos veículos que ainda não instalaram o equipamento. A gestora garantiu que o Riocard não voltará mais e que os pagamentos aos operadores serão feitos às terças e sextas-feiras.

Questionada sobre os subsídios, Celidonio afirmou acreditar que essa é a solução para a operação de ônibus e que deverá ser também o caminho para o transporte complementar.

Participaram também da audiência pública o vereador Poubel (PL), vogal do colegiado; o presidente da Casa Legislativa, vereador Carlo Caiado (PSD); os vereadores Márcio Ribeiro (PSD), Wagner Tavares (PSB) e Rick Azevedo (PSOL); e o ex-vereador e atual secretário estadual de Juventude e Envelhecimento Saudável, Alexandre Isquierdo.