AGU acompanha processos contra Moraes nos EUA a pedido do STF e prepara minutas, caso necessário
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em nota enviada à CBN que acompanha o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo a AGU, o ‘acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional’.
Na nota, a Advocacia-Geral da União ainda afirma que estão sendo preparadas ‘minutas de intervenção processual, que poderão ser protocoladas se necessário’. No entanto, até o momento, o Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida ainda não há qualquer decisão contra Moraes.
Nessa terça (8), a Justiça dos Estados Unidos voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no caso do Trump Media, rede social do presidente Donald Trump, e Rumble, plataforma de vídeos. Em fevereiro, as empresas ajuizaram ação contra o ministro Alexandre de Moraes para impedir suposta ‘censura ilegal’ das empresas norte americanas que operam em solo estadunidense.
Isso porque o ministro determinou a suspensão das plataformas por descumprimento às leis brasileiras, dentre elas não terem um representante no Brasil. No mesmo mês, a Justiça negou a liminar pedida pelas empresas.
Na decisão, a juíza Mary Scriven afirma que as empresas autoras do processo não apresentaram nenhuma alegação que mereça revisão judicial por um tribunal dos EUA. A magistrada esclarece na decisão que não há nenhum pedido de cooperação jurídica internacional enviado pelo Brasil aos EUA para que as decisões judiciais tomadas por ministros do STF resultem em medidas de execução em território estadunidense.
Na segunda-feira (8), as empresas voltaram a pedir a citação do ministro Alexandre de Moraes, desta vez indicando endereço no Brasil para entrega do mandado.
Na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países.
