ANCINE amplia transparência de dados e de resultados regulatórios
ANCINE lançou nesta segunda-feira, 14 de julho, o novo painel interativo Indicadores do Mercado de TV Paga, disponível no Observatório do Cinema e do Audiovisual – OCA.
Desenvolvido a partir dos dados recebidos de programadoras por meio do Sistema de Recepção de Programação de TV (SRPTV), o painel reúne e amplia informações disponíveis no Anuário Estatístico do Audiovisual Brasileiro e nos Informes Trimestrais de TV Paga. A nova ferramenta permite a visualização interativa de indicadores sobre a presença de conteúdo brasileiro nos canais de espaço qualificado monitorados ao longo do tempo, com recortes por canal, tipo, período de exibição e faixa horária, inclusive o horário nobre – parâmetro relevante para a avaliação da inserção das obras brasileiras na programação.
A iniciativa integra a política de ampliação dos painéis interativos no OCA, que vêm se consolidando como instrumentos de apoio à formulação de políticas públicas, à tomada de decisão empresarial e à redução de assimetrias de informação no setor.
A versão de lançamento contempla dados até abril de 2025. O painel será atualizado trimestralmente, e a próxima atualização – com os dados do segundo trimestre do ano – já está prevista para as próximas semanas.
Resultados Consistentes
Os dados disponíveis no painel indicam um avanço consistente na presença de obras brasileiras na TV Paga.
Ao longo dos últimos 10 anos foram veiculadas quase 17 mil obras brasileiras de espaço qualificado. Ao observarmos os dados de abril de 2025 identificamos um crescimento de 43% da quantidade de obras brasileiras de espaço qualificado em comparação com janeiro de 2015 – início da série histórica dos dados. O tempo total de veiculação de obras brasileiras de espaço qualificado aumentou 54% também comparando abril de 2025 com janeiro de 2015, com crescimento de cerca de 70% na participação relativa das obras brasileiras nos canais monitorados.
Variedade do Conteúdo Brasileiro
O painel também mostra a variedade da produção brasileira veiculada na TV Paga. Programas de variedades e documentários concentraram mais de 55% do tempo total das obras brasileiras veiculadas, seguidos por produções de ficção (24,5%). As animações, embora com participação menor (8%), ocupam posição de destaque em termos de presença no horário nobre da TV paga: três das dez obras nacionais com maior tempo total de veiculação considerado o período completo do painel foram animações veiculadas em canais como Cartoonito, Tooncast, Disney, Nickelodeon e TV Rá Tim Bum!.
Essa variedade de conteúdo evidencia a capacidade da produção audiovisual brasileira de atender a diferentes perfis de público, contribuindo para o fortalecimento do setor e da cultura brasileira.
Papel da Regulação Eficiente
Esse desempenho é resultado de um ambiente regulatório eficiente. Medidas como a revisão normativa, a simplificação de procedimentos e a eliminação de barreiras burocráticas contribuíram para a manutenção da TV Paga como espaço relevante de circulação de conteúdo brasileiro.
Em um cenário de mudanças no mercado, com maior integração entre TV Paga e plataformas digitais, o trabalho da Agência tem buscado assegurar equilíbrio e continuidade para a veiculação de obras brasileiras, em especial as de produção independente.
Valor Estratégico da Transparência
A política de transparência ativa adotada pela ANCINE – expressa na publicação sistemática de painéis interativos – reforça a governança institucional e amplia o acesso a informações estratégicas pelos diversos interessados.
Com a consolidação dos painéis interativos no OCA, a ANCINE reafirma seu compromisso com a divulgação de dados de qualidade e com a modernização das práticas regulatórias.
Os sete Painéis Interativos do OCA estão organizados em três seções temáticas: ‘Obras Audiovisuais’, ‘Agentes Econômicos do Setor Audiovisual’ e ‘Mercado Audiovisual’, e têm como fonte principal as bases de dados públicas da Agência, disponíveis no Portal de Dados Abertos, além de informações primárias enviadas diretamente pelos agentes regulados por meio de sistemas informacionais geridos pela ANCINE.
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